Documentação psicológica no padrão CFP

O que precisa ter um atestado psicológico para ser válido

Um atestado incompleto não é um atestado mais simples. É um atestado que pode ser recusado.

Antes de emitir um atestado, quem vai assiná-lo costuma fazer uma checagem rápida na cabeça, geralmente na correria entre o fim de uma sessão e o início da próxima: "estou esquecendo algum elemento que devia estar aqui?". É uma pergunta boa de se fazer, porque um atestado psicológico não é um bilhete informal, é um documento com peso formal, pode ser apresentado a um empregador, a uma instituição de ensino, a um órgão público, a um plano de saúde. Se faltar um elemento que a norma considera obrigatório, o problema não é estético: o documento pode ser questionado ou recusado por quem recebe, e quem carrega essa consequência primeiro é a pessoa atendida, não quem emitiu.

O que essa checagem mental costuma envolver

Sem entrar ainda nos itens exatos, a lógica de uma checagem de validade formal costuma passar por três perguntas: quem está identificado no documento (a pessoa atendida, e no que for aplicável a pessoa profissional que assina), o que está sendo declarado (de forma clara, sem termo técnico que só faça sentido pra quem já é da área) e o que formaliza que aquele documento saiu de fato de um exercício profissional legítimo (registro, assinatura, elementos que amarram o atestado a quem responde por ele). É esse roteiro, identificação, conteúdo, formalização, que estrutura o restante desta peça.

O artigo 10 da Resolução CFP nº 06/2019, a norma vigente sobre documentos psicológicos, detalha seis elementos que o atestado psicológico precisa reunir: o título "Atestado Psicológico"; o nome completo (ou nome social completo) de quem foi atendido; o nome de quem solicitou o documento, com a indicação de quem fez o pedido (Judiciário, empresa, instituição pública ou privada, a própria pessoa atendida ou outra parte interessada); a finalidade, ou seja, a razão do pedido; a descrição das condições psicológicas apuradas no processo de avaliação, respondendo a essa finalidade (o uso do código da Classificação Internacional de Doenças, o CID, é facultativo aqui, só entra quando justificadamente necessário); e o encerramento com local, data de emissão, carimbo com nome e número de inscrição profissional, laudas numeradas e rubricadas da primeira até a penúltima, e assinatura na última página. O texto precisa ser redigido corrido, sem parágrafos separados, e a mesma resolução permite, de forma facultativa, uma nota final restringindo o uso do documento à finalidade declarada e reforçando seu caráter sigiloso e extrajudicial. O último parágrafo também precisa indicar o prazo de validade do conteúdo do atestado: quando a área de destino tiver norma própria sobre o assunto, é essa norma que define esse prazo; não havendo, cabe a quem assina determiná-lo a partir dos objetivos do atendimento, dos procedimentos usados e das conclusões alcançadas.

Onde entra o erro que mais se repete na prática

Na correria do fim de expediente, um erro comum não costuma ser esquecer um elemento inteiro, é escrever rápido demais um campo que precisa de precisão, descrever o motivo do atestado em termos vagos demais pra sustentar o documento, ou específicos demais a ponto de revelar informação clínica que não deveria estar ali. Entre a vagueza que enfraquece o documento e o detalhe que fere o sigilo, existe uma faixa correta, e é justamente essa faixa que a checagem de validade formal deveria proteger: não é só "constou tudo", é "constou tudo no nível de detalhe certo".

Uma checagem que também pode ser assistida

É esse tipo de roteiro, confirmar que os elementos formais estão presentes, sem duplicar trabalho de conferência a cada novo atestado, que um serviço como o DocumentosPsi, da própria Conexão Psicológica, organiza a partir da anotação da sessão: a plataforma estrutura o rascunho no padrão do Manual Orientativo do CFP, para leitura, ajuste e assinatura, nunca para emissão automática. O plano avulso custa R$0,10 por sessão processada mais R$5 por documento gerado, sem mensalidade; a assinatura de R$10 por mês destrava o Modo Apoio Clínico, pensado para debater hipótese de caso, nunca para decidir por você, e o avulso continua cobrado por uso, com ou sem assinatura. Em qualquer um dos dois planos, quem confirma que o atestado está completo e correto continua sendo quem assina.